Introdução.
Drª, fizeram um empréstimo consignado sem minha autorização. Como faço para cancelar os descontos? Essa é uma pergunta que tem se tornado recorrente nos escritórios de advocacia. O Empréstimo consignado se tornou o produto bancário queridinho do mercado. De um lado o produto oferece taxas competitivas para o cliente. Por outro lado, liquidez – certeza de recebimento- para as instituições financeiras.
Isso, talvez, justifique o assédio sobre aposentados e pensionistas e o aumento expressivo do número de contratos de empréstimo consignados fraudulentos – celebrados sem autorização prévia do consumidor-
Antes de responder à pergunta que não quer se calar, rs. Vamos entender o que é, e como funciona essa modalidade de empréstimo.
O que é, e como funciona, o Empréstimo consignado?
Empréstimo consignado é uma modalidade de empréstimo pessoal em que o pagamento das parcelas ocorre automaticamente mediante desconto no benefício previdenciário ou na folha de pagamento do devedor. Isso é possível em razão de um convênio celebrado entre o Banco e a fonte pagadora . Assim, o consumidor não precisa se dirigir a uma agência ou mesmo acessar seu internet banking para pagar as prestações mensais. A fonte pagadora desconta o valor da parcela no benefício previdenciário ou na folha de pagamento e repassa diretamente ao Banco credor.
Quais são os Grupos Consignáveis?
Existem basicamente 03 grupos de consignáveis. São Eles:
- Consignado do INSS: Voltado para aposentados, pensionistas e beneficiários do BPC (Benefício de Prestação Continuada);
- Consignado Público: Destinado a servidores públicos federais estaduais , municipais e forças armadas;
- Consignado Privado: Trabalhadores celetistas dos mais diversos setores.
Como é a contratação do Empréstimo Consignado?
A contratação de empréstimo consignado ocorre basicamente em três etapas. Na primeira o interessado na concessão do crédito fornece ao Banco seus dados pessoais e comprovante de rendimentos. Feito isso, inicia-se a segunda etapa em que o Banco faz a chamada análise de crédito para verificar, por exemplo, se o solicitante do crédito possui margem consignável. Aprovado o crédito, começa a terceira etapa que consiste no registro do empréstimo junto a fonte pagadora, denominada averbação.
Comumente é na primeira etapa, e com integrantes do primeiro grupo de consignáveis ,que ocorrem as fraudes. Falsários utilizando-se de dados pessoais e documentos de aposentados e pensionistas solicitam empréstimo sem o seu consentimento. O valor é depositado na conta de terceiros, mas os descontos são efetuados na aposentadoria ou pensão paga pelo INSS, causando prejuízo e transtornos aos beneficiários.
Quais as providências devem ser tomadas pela vítima ao constatar que caiu no golpe do empréstimo consignado?
Se você foi vítima da fraude do consignado ou conhece alguém que tenha sido, as primeiras providências a serem tomadas são as seguintes:
1º Registrar um Boletim de Ocorrência
2ª De posse do B.O procurar o gerente da sua agência e efetuar a contestação do empréstimo e, se for o caso, proceder a devolução dos valores, caso tenha sido creditado na sua conta.
3º Reunir toda documentação e procurar um advogado de confiança ou especialista no assunto.
Como cancelar os descontos do Empréstimo Consignado não contratado?
Se mesmo após a contestação do empréstimo junto ao Banco os descontos não cessarem e, comumente, não cessam. A pessoa vítima da fraude deve procurar um advogado para pedir judicialmente a suspensão dos descontos e o cancelamento do contrato.
O aposentado/pensionista que foi vítima de fraude ainda tem direito ao ressarcimento em dobro dos valores descontados em seu benefício previdenciário e indenização por danos morais.
Conclusão:
Mesmo diante do assédio de fraudadores sobre o empréstimo consignado, o que tem ocasionado muitos problemas, sobretudo a aposentados e pensionistas, acreditamos que não devemos demonizá-lo, pois ainda continua sendo o produto bancário que oferece ao consumidor taxas de juros mais baixas em razão do risco quase zero de inadimplência.
Leia também: https://naircosta.com.br/descubra-agora-se-voce-paga-juros-abusivos-para-o-banco/
