INTRODUÇÃO.
Nossa primeira publicação do ano no blog é sobre um tema que tem causado dor de cabeça em aposentados e pensionistas: O empréstimo sobre RMC. Nesse artigo vamos explicar o que essa cobrança, quando ela se torna ilegal, como identificá-la e, ainda, como efetuar o seu cancelamento.
O QUE É RMC?
RMC ou Reserva de Margem Consignável é uma parte da renda líquida dos aposentados/pensionistas do INSS ou servidores públicos destinada ao pagamento de empréstimos e cartões de crédito, mediante desconto automático na folha de pagamento.
A COBRANÇA É LEGAL?
Os Bancos têm aproveitado a margem consignável para conceder a aposentados/pensionistas/servidores públicos um limite de crédito para saque no percentual de até 5% da renda líquida, transformando assim a RMC em um empréstimo.
Ocorre que, as taxas de juros cobradas nas operações com cartão de crédito são bem mais altas do que às do empréstimo tradicional praticadas no mercado, o que torna a operação ilegal.
Além disso, mensalmente o aposentado/pensionista do INSS ou servidor acredita que está pagando a parcela do empréstimo, quando na verdade, está apenas cobrindo o valor dos juros e encargos cobrados pela utilização do cartão de crédito.
Dessa forma, os consumidores são submetidos a uma dívida impagável e sem prazo para encerramento.
Importante observar que a cobrança do denominado “ EMPRÉSTIMO RMC” é legal desde que solicitada expressamente pelo beneficiário do INSS ou servidor público, caso contrário é considerada prática abusiva porque contribui para o endividamento do consumidor
Já existem decisões judicias determinando o cancelamento do empréstimo sobre RMC e a devolução, em dobro, dos valores descontados indevidamente, nos casos em que o consumidor não solicitou o cartão de crédito consignado.
COMO IDENTIFICAR A COBRANÇA DE EMPRÉSTIMO SOBRE RMC?
Os beneficiários do INSS podem acessar através do site ou aplicativo “Meu INSS” o extrato de consignado. Já os Servidores Públicos Federais podem consultar o extrato de pagamento ou contracheque através do sougov. A sigla RMC indica a contratação de cartão de crédito consignado.
COMO CANCELAR A COBRANÇA DE EMPRÉSTIMO RMC?
É possível cancelar a cobrança de empréstimo sobre RMC em duas situações:
- A primeira no prazo de sete dias se a contratação foi feita fora do estabelecimento comercial – telefone ou online.
- A segunda nos casos de fraude ou golpe – quando a contratação não foi solicitada pelo consumidor.
Além do cancelamento o consumidor tem direito a devolução dos valores eventualmente pagos. Caso a instituição financeira se recuse a cancelar o empréstimo sobre RMC, um advogado deve ser consultado e a justiça deve ser acionada.
